Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu hoje a votação integral da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, é um "absurdo" fatiar a reforma. A proposta de fatiamento da reforma tributária prevê a votação apenas do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando para depois as mudanças nas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS).
"Vamos votar o acessório e deixar o principal. Isso significa que cidadão e o contribuinte não vão ganhar nada", disse o ministro. "Se votarmos essa reforma fatiada, nós vamos manter o ICMS nessa parafernália de legislações diferentes, vamos manter a carga tributária inalterada, não vamos melhorar a qualidade do tributo. Mas vamos votar um repasse a mais. Significa aumentar despesas para o governo federal. Acho que seria a pior das opções", completou.
Parte da reforma tributária já foi promulgada pelo Legislativo no final de 2003. A segunda etapa, já aprovada pelos senadores, está na Câmara desde o início de 2004 aguardando deliberação dos deputados. Um dos principais pontos da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre estados que, para atrair investimentos, reduzem as alíquotas do ICMS. A proposta prevê a unificação em uma única lei federal das 27 legislações atuais do ICMS, com cinco alíquotas em todo o país.
"Com a simplificação, vai ter redução dos custos do contribuinte e do fisco. Podemos ter mais receita e com menores alíquotas. Vai abrir espaço para uma terceira fase da reforma tributária, que é implantar, por exemplo, imposto sobre valor agregado. Juntar ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e algumas das contribuições e criar um imposto sobre o valor agregado, dar uma qualidade melhor para o tributo no Brasil", afirmou Paulo Bernardo.
O ministro disse também que o governo quer melhorar a qualidade do gasto público. "Há uma cobrança do presidente e da sociedade, que tenhamos mais recurso para investimento. Nós não aceitamos a hipótese de aumentar a carga tributária, inclusive colocamos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um teto para carga tributária e também um teto para despesas", informou.
Segundo o ministro, resta diminuir o custeio geral da máquina para fazer investimentos. Paulo Bernardo disse que algumas das propostas para reduzir o gasto público deverão começar a ser implantadas em maio. Entre as medidas, estão um decreto que amplia as possibilidades do governo comprar através de pregão eletrônico e mudanças do sistema de compras do Ministério da Saúde. "Nós queremos fazer uma proposta de mudança da Lei de Licitações, vamos implantar uma rede de cabos óticos unindo todos os ministérios. Algumas medidas que vão significar uma economia e melhor gestão", afirmou.
