Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Irritado com o número de medidas provisórias encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que não continuará "submetendo a Casa a essa situação". Caso não seja possível mudar a Constituição e os ritos de tramitação das MPs, a curto prazo, Calheiros disse não ver outro caminho que não o de ser mais criterioso na aprovação das medidas.
"Se for preciso, vamos devolver, sim, ao Executivo", afirmou o presidente do Senado. A Secretaria-Geral da Mesa comunicou a Renan Calheiros que existem, hoje, 135 matérias à espera de apreciação que não entram na ordem do dia por causa das MPs. "É preciso colocar um ponto final nisso. As medidas provisórias estão deturpando a imagem do Senado, e essa paralisia é insuportável", disse Calheiros.
O primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), foi no mesmo caminho de Renan Calheiros nas críticas à quantidade de medidas provisórias encaminhadas pelo governo ao Congresso. "As prerrogativas do Senado têm sido fortemente abaladas pela desconsideração da quantidade de medidas provisórias enviadas pelo Palácio do Planalto", afirmou o petista.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), destacou que é impossível o Senado manter um ritmo de votação com o número de MPs enviadas pelo governo ao Congresso. Ele sugeriu que, como forma de pressão, o Congresso devolva duas ou três medidas provisórias ao Executivo, derrubando sua admissibilidade. Antes de ser votada no mérito, os parlamentares avaliam se os assuntos tratados nas medidas provisórias cumprem o preceito constitucional de relevância e urgência.
O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) aproveitou para pedir ao presidente da Casa que não coloque em votação a segunda medida provisória que constava da ordem do dia de hoje. A MP trata de dois assuntos distintos: futebol e desarmamento. "O que tem a ver uma coisa com a outra?", questionou o senador baiano.
Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que há seis anos as medidas provisórias editadas pelo governo sequer eram votadas pelo Congresso. Ele lembrou que em determinada ocasião teve que obstruir a votação do orçamento para negociar a votação de uma medida provisória. Mercadante ressaltou, ainda, que o rito de tramitação das MPs foi modificado por acordo de todas as lideranças do Congresso, quando o PT era minoria no Senado.
O líder governista disse ainda que as mudanças nas regras de tramitação das medidas provisórias têm que acontecer de comum acordo com a Câmara dos Deputados, sob pena de o Senado aprovar um texto que ficará parado ou será modificado pela outra Casa. Ele reconheceu que o número de medidas provisórias que aguardam votação do Legislativo é excessivo.
No entanto, acrescentou Mercadante, a Câmara ficou praticamente parada por três meses no fim do ano passado e o ritmo de votação tem sido lento, desde que os trabalhos foram retomados neste ano. "Há soluções institucionais. Espero que essa Casa, como poder moderador, apresente as soluções", disse o líder do governo.
