Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A proposta de reforma sindical, que foi recebida pela Câmara dos Deputados nesta semana durante o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), só chegou hoje oficialmente à Casa. Na última quarta-feira (2), os ministros Ricardo Berzoini, do Trabalho, e Aldo Rebelo, da Coordenação Política, foram à Câmara entregar a matéria, que estabelece mudanças nas regras sindicais. Como se trata de uma emenda constitucional, já na próxima semana será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa. Caberá ao presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), escolher um parlamentar para analisar a matéria.
Depois da aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), vai criar Comissão Especial para discutir o mérito da reforma sindical. A Comissão terá até 40 sessões para votar o texto. Antes mesmo de a reforma chegar à Câmara, dois sindicalistas já disputavam a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão Especial: os deputados Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Luiz Antonio Medeiros (PL-SP), ex-presidente da Força Sindical.
Apesar da disputa pela relatoria, o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), garante que haverá entendimento sobre quem assumirá a responsabilidade de elaborar o substitutivo da reforma sindical. Ainda segundo o líder, o parlamentar que não for escolhido relator deverá assumir a presidência da Comissão Especial. Durante a tramitação da proposta nesta Comissão, serão realizados debates com entidades sindicais, patronais e de trabalhadores, e estudiosos do assunto.
A proposta de reforma sindical foi elaborada em conjunto pelo governo federal com entidades sindicais e empresariais. Entre outras mudanças, estabelece o fim das contribuições sindicais obrigatórias e a constituição de sindicatos por setor econômico e ramo de atividade. A proposta também assegura aos trabalhadores os direitos de representação no próprio local de trabalho e de negociação coletiva, além da introdução da figura do mediador para ajudar nas negociações com os patrões.
