Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, defendeu, há pouco, um acordo entre a União e as companhias aéreas, para resolver o problema das dívidas das empresas com a Receita Federal, a Previdência Social e estatais, como a BR Distribuidora e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

"Sempre fomos a favor de um acordo, mas esse é um assunto que vai depender do exame jurídico da AGU (Advocacia Geral da União)", afirmou Alencar, durante a solenidade de assinatura de novos contratos de linhas de transmissão de energia para 11 estados brasileiros, realizada hoje, no Palácio do Planalto.

No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável à Varig, que receberia uma indenização bilionária do governo federal. Estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões, a indenização refere-se a perdas sofridas pela companhia no período de 1985 a 1992.

Nesse período, as companhias aéreas tiveram tarifas controladas pelo governo, o que incluiu até mesmo congelamento. No entanto, segundo alegaram as empresas, os custos dos insumos, como o petróleo, continuaram a subir, gerando desequilíbrio tarifário.

O objetivo das empresas é negociar com o governo um "encontro de contas" entre essa dívida e outras pendências entre as companhias e a União. Com isso, se abriria caminho para o fim das pendências judiciais devido a ações movidas pela Varig, pela TAM e pela Vasp contra a União, referentes às perdas sofridas entre 1985 e 1992 com o controle de tarifas pelo governo.