Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) há pouco, na Granja do Torto. De acordo com a assessoria da Casa Civil, a sanção será publicada amanhã, no Diário Oficial da União e não houve veto que alterasse a estrutura do texto. O único veto existente diz respeito a recursos destinados à uma obra possivelmente irregular.

O prazo final para a sanção da Lei Orçamentária de 2005 era 1º de fevereiro, mas a Casa Civil finalizou antecipadamente a análise constitucional e técnica do documento enviado pelo Congresso Nacional. O valor total do Orçamento para 2005 será de R$ 3,4 trilhões. O texto do relator geral, senador Romero Jucá (PMDB/RR), prevê R$ 681,3 bilhões para custeio da máquina administrativa, investimentos e pagamento de dívidas. Estão reservados para investimentos cerca de R$ 21 bilhões.

No texto sancionado pelo presidente, está confirmada a redução na tabela do Imposto de Renda e o reajuste do salário mínimo para R$ 300,00 em maio. Nos próximos dias, será publicado ainda um decreto de execução orçamentária. Caso haja necessidade de contigenciamento, os valores estarão previstos neste decreto. A Lei Orçamentária é o instrumento legal que estabelece os limites de empenho e de pagamento de despesas, com o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de recursos.