Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mudanças no processo de tramitação das medidas provisórias (MPs) e do Orçamento Geral da União devem ocupar boa parte do tempo dos parlamentares no início do ano legislativo, a partir de 15 de fevereiro. Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já existe consenso entre os lideres partidiários sobre as propostas e a base aliada vai dialogar com os partidos de oposição para dar encaminhamento a estas matérias. "Vamos concluir a negociação da tramitação das medidas provisórias que não pode continuar como estava. O Senado tem sido muito prejudicado. O governo, felizmente, tem reduzido o número de MPs, mas nós precisamos de um novo rito de tramitação e precisamos reformar todo o processo orçamentário, que é uma coisa que está absolutamente esgotado e não pode continuar como está", explicou o senador.

O candidato oficial do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), já incluiu na plataforma de sua campanha as duas propostas. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), cuja eleição para presidência do Senado já está acordada, também acredita que as mudanças devem ser realizadas.

Os estudos para alterações na tramitação do projeto de lei de orçamento devem começar logo no início dos trabalhos do Congresso. De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), uma comissão especial sobre o assunto, formada por dez deputados e cinco senadores, será criada para analisar a questão ainda em fevereiro.

Para Paulo Bernardo, o curto prazo de tramitação do orçamento submete o relator-geral da matéria - que deve sistematizar toda a proposta com as reivindicações dos parlamentares - a uma série de pressões, que prejudica o processo. Atualmente, a peça orçamentária é encaminhada pelo Executivo até 31 de agosto de cada ano. A matéria, então, é apreciada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado depois de passar por votação na Comissão Mista de Orçamento. Atrasos na tramitação acabam estendendo os trabalhos do Congresso, que regimentalmente encerra as atividades em 15 de dezembro.

Em relação à tramitação das MPs, uma comissão foi criada em dezembro passado para analisar e propor mudanças. A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar sobre assuntos de urgência e relevância. Tem validade de 120 dias e tranca a pauta da Câmara dos Deputados 45 dias após ser editada, impedindo a apreciação de projetos de lei. Como a tramitação, obrigatoriamente, começa pela Câmara, ocorrem casos em que o Senado acaba tendo pouco tempo para apreciar as medidas. No último período legislativo, os senadores foram obrigados a votar, em um único dia, seis MPs para evitar que perdessem o prazo de vigência.