Brasília - A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje pedido de extensão de liminar em habeas-corpus para o ex-policial militar Carlos Alberto dos Santos Lima, envolvido no caso de seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992.

Carlos Alberto pedia a extensão da liminar deferida ao comerciante Amailton Madeira Gomes, beneficiado com o direito de permanecer em liberdade até o julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de Justiça do Pará. O ex-policial militar foi condenado a 32 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio.

No pedido feito ao STF, Carlos Alberto alegou ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa por falha processual na acusação, que não teria individualizado a conduta de cada acusado no caso. A defesa do ex-policial pediu que o condenado aguardasse em liberdade o julgamento de recurso interposto.

De acordo com a ministra, "os fundamentos da impetração são distintos dos apresentados no habeas impetrado pelo co-réu Amailton Gomes". A defesa de Carlos Alberto, explicou, limita-se a trazer fundamentos da causa e não demonstra identidade de situação com o habeas-corpus do qual pretendia obter a extensão de liminar.

Com informações do Supremo Tribunal Federal