Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi suspensa diversas vezes ao longo do dia. Relator da proposta orçamentária do governo, Jucá passou a tarde reunido com parlamentares das bancadas estaduais, para negociar ajustes nas emendas de bancada. Isso por conta de alterações feitas ontem (27), em seu relatório que seria apresentado hoje à comissão.
Segundo Jucá, "os entendimentos foram mantidos e as pendências sanadas". A maior polêmica diz respeito à compensação dos estados exportadores que deixaram de arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Lei Kandir. Pela lei, os estados recebem do governo 50% do que exportam como compensação pela desoneração das exportações.
Romero Jucá disse que serão usados dois mecanismos para repasse dos recursos a esses estados, a Lei Kandir propriamente dita e uma Medida Provisória (que ele chamou de Lei Kandir 2) que estabelecerá regras para o uso do dinheiro do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações. Outra MP será editada em 2005 com o vencimento da que dispôs as regras para 2004.
O valor total previsto de repasse aos estados no relatório, de acordo Jucá, é de R$ 5,2 bilhões. No adendo ao relatório que será votado ainda hoje na Comissão, o senador acrescentou ainda recursos adicionais para o combate à febre aftosa. A votação do orçamento no plenário do Congresso Nacional, no entanto, ficou para amanhã, às 11h00, a despeito do que defendiam os governistas durante o dia.
O senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, chegou a ser categórico à tarde. "O relatório será votado na Comissão e, logo em seguida, também no plenário, no máximo até a meia-noite", afirmou. No início da noite, depois da retomada da reunião da Comissão Mista do Orçamento, Bezerra admitiu a derrota. "Ficou para amanhã mesmo, hoje só sai a votação na Comissão".
Romero Jucá, que também estava otimista na votação em plenário ainda hoje, destacou os principais pontos do relatório. "Garantimos um ganho real de salário mínimo três vezes maior que o ganho real dos últimos dois anos. Estamos encaminhando e ampliando a questão da Lei Kandir, e incluímos uma solução que ajudará a construir um modelo futuro que não depende mais de alocação de recursos do orçamento para os estados (como forma de compensação com a perda de arrecadação com a desoneração das exportações). Estamos fazendo a tabela do Imposto de Renda com reajuste de 10% e ampliamos o investimento de R$ 11 bilhões como veio na proposta do Executivo para R$ 21 bilhões", apontou Jucá.
