Débora Barbosa
Repórter da Agência Brasil
Brasília, 16/12/2004 (Agência Brasil - ABr) - Representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal participaram hoje da quarta reunião sobre Legislação do Trabalho, do Fórum Nacional do Trabalho, que tem como objetivo discutir e definir pontos de negociação sobre os princípios que devem reger a nova legislação do trabalho.
"Nós estamos começando a negociação da reforma trabalhista, e, portanto, fixando os princípios gerais. O primeiro princípio é justamente a concordância das bancadas de que deve haver mudanças na legislação. Com relação ao teor dessas mudanças, nós só vamos discutir a partir do ano que vem", disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antônio de Oliveira.
Além de firmar compromissos de participar das próximas reuniões mensalmente, o Grupo de Negociação que trata da Legislação do Trabalho, composto pelas três bancadas, concluiu pontos que foram definidos no documento inicial, ou seja, na última reunião. Um das decisões se refere àq atualização da legislação do trabalho, com o objetivo de torná-la mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional.
De acordo com o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Fórum Nacional do Trabalho, Carlos Alberto Granna, a reunião foi proveitosa, pois houve consenso nas decisões das premissas e diretrizes básicas que envolvem o tema: "Acredito que uma das coisas mais importantes é que conseguimos acordar um texto, onde os direitos trabalhistas e os princípios do Direito do Trabalho serão preservados nessa proposta de lei que pretendemos formular", disse.
Coordenado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fórum visa também a modernizar as instituições de regulação do trabalho, que funcionam como um conjunto de grupos temáticos, entre eles a Reforma Sindical, que já foi concluído e enviado para a Casa Civil e grupos de negociação coletiva e de questões específicas. Desta vez, a idéia do grupo é enviar uma análise de mudanças para que haja mudanças nas Leis Trabalhistas para que, posteriormente seja transformado em Projeto de Lei
