Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim visita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e diz que vai lhe entregar uma carta com as propostas do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília, onde consta a decisão dos representantes do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, além dos países associados, Bolívia e Chile, de criar um fórum permanente para discutir ações jurídicas integradas no Cone Sul.

Segundo Jobim, a decisão de se criar um fórum permanente de Cortes Supremas do Mercosul e dos países convidados tem como objetivo colocar também o poder judiciário no processo de integração. "Por hora, a integração estava sendo gestada pelo executivo, que tem essa função, e o parlamento já estava participando do processo, mas o judiciário não. Caberá ao poder judiciário a aplicação das diretrizes do Mercosul dentro dos países integrantes. Esse fórum que criamos vai servir para discutirmos exatamente as reformas necessárias para que possamos entrar nesse processo", disse Jobim.

Para o ministro Nelson Jobim, essa integração do poder judiciário no Mercosul vai permitir que os países atuem juntos não só no âmbito criminal, mas também em relação à segurança jurídica no sentido global. " Isso vai ajudar a termos pactos que possam ser executados em cada um dos países", afirmou o presidente do STF.

Na visita que fez ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, estava acompanhado dos ministros dos países que participaram do 2° Encontro das altas Cortes judiciárias dos países integrantes do Cone Sul.