Câmara vota hoje à noite MP que dá a Meirelles prerrogativa de ministro

30/11/2004 - 20h46

Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de intensas negociações ao longo do dia, os deputados da base aliada e da oposição decidiram votar na noite de hoje a Medida Provisória que concede statusde ministro ao presidente do Banco Central. O plenário da Câmara rejeitou há pouco, por 280 votos a 14, requerimento apresentado pelo PFL para retirar a MP da pauta de votações.

O PT fechou questão para aprovar a matéria durante reunião da bancada realizada na tarde de hoje. Segundo o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), o partido vai votar unido em favor da MP mesmo diante da posição contrária à matéria apresentada por alguns deputados petistas . "No PT se debate, se diverge, se discute. Tiramos uma opinião comum a favor da MP, e esse será o voto de todos. Os demais partidos da base também já tinham manifestado apoio", afirmou.

Antes de iniciar as discussões sobre a Medida que eleva a posição do presidente do Banco Central, o plenário da Câmara aprovou projeto de ei de conversão da Medida Provisória 206/04 que altera a tributação de investimentos financeiros para estimular o alongamento dos prazos de resgate dos títulos da dívida pública interna. A MP também cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

O projeto aprovado reduz a zero as alíquotas da Cofins e do Pis/Pasep que incidem sobre a compra e venda de livros. A matéria também autoriza a não incidência do adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias que saem ou entrem em portos das regiões Norte e Nordeste do país.