Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista do Orçamento votará na terça-feira (23) o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da proposta orçamentária para 2005. No relatório, Jucá definirá as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.

Após a votação do parecer preliminar, os parlamentares terão o período de 24 a 30 de novembro para apresentar novas emendas. Até 12 de dezembro, a comissão mista deve votar os pareceres setoriais sobre áreas temáticas do orçamento. Os relatórios setoriais são consolidados em um relatório geral que é votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso. Os relatórios setoriais serão votados de 10 a 12 de dezembro, fim de semana em que deputados e senadores vão trabalhar para concluir as votações.

A sistematização dos pareceres setoriais no parecer final deve ocorrer até o dia 23 de dezembro, quando o projeto é encaminhado à Mesa do Congresso para votação em plenário.

A lei orçamentária disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.