Jobim devolve Prefeitura de Campos a Arnaldo Viana

26/10/2004 - 21h25

Rio, 26/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito de Campos, Arnaldo Vianna, foi reconduzido ao cargo hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, depois de ficar um dia afastado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Vianna havia sido afastado ontem pelo desembargador Roberto Cortes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público Estadual. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito e candidato à Prefeitura de Campos, Geraldo Pudim (PMDB).

No recurso impetrado junto ao STF, a assessoria jurídica de Vianna sustentou que o TJ do Rio teria ofendido a Lei 8.429/92, que impossibilita o afastamento de ocupante de cargo público, e violado o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
Os advogados disseram ainda que o afastamento de Arnaldo Vianna poderia ameaçar a ordem administrativa do Município de Campos, já que provocaria uma mudança brusca na chefia do poder executivo da cidade às vésperas da eleição do 2º turno.

A primeira medida de Arnaldo Vianna, ao reassumir o cargo, foi determinar perícia em todas as secretarias municipais para avaliar se houve danos ao interior público durante as 12 horas de afastamento. Vianna está internado no Hospital Prontocárdio, de Campos, desde a tarde de segunda-feira, por causa de uma crise de hipertensão. Ele deve receber alta amanhã, às 9 horas.