Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje o julgamento sobre a concessão de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas, cobrado sobre matérias-primas adquiridas com alíquota zero. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas à matéria e, com isso, o julgamento foi interrompido quando o governo ganhava por 4 x 2.
O Supremo julga cinco recursos referentes à cobrança do IPI impetrados por empresas do setor de alimentos, plástico e madeiras. Se os recursos forem aprovados pelo STF, a União pode ter prejuízos calculados em R$ 20 bilhões por ano. O presidente do STF, Nelson Jobim, e o ministro César Peluzo votaram a favor do recurso. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Britto consideram que o governo não deve arcar com o prejuízo. "A indústria vai ter de volta algo que já pagou", disse Marco Aurélio Mello.
O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, evitou comemorar antecipadamente a vitória parcial do governo. Ele ressaltou, apenas, ter plena convicção de que os argumentos do governo federal são consistentes. "O contrário é que levaria ao absurdo. Se a Constituição diz que o crédito se dá em relação àquilo que tiver sido recolhido, é evidente que aquilo que não foi cobrado não deveria ser fundamento para nenhum crédito", ressaltou.
Na prática, as empresas entraram com recursos no STF para tentar receber de volta os valores recolhidos pelo IPI na compra de matérias-primas adquiridas com alíquota zero. Se a União for derrotada e o Supremo decidir por retroagir o benefício, o governo pode ter prejuízos de R$ 209 bilhões – caso esse valor seja projetado para os últimos dez anos como vem determinado a Justiça Federal.
As cinco empresas que entraram com recursos no Supremo com a intenção de anular o IPI recolhido são a Nutriara Alimentos, Dallegrave Madeiras, Cooperativa Vinícola Garibaldi, Indústria de Embalagens Plásticas Guará e Madeira Santo Antônio. Os ministros do Supremo começaram a julgar hoje apenas o recurso da empresa Madeira Santo Antônio.
O STF já iniciou o julgamento do recurso que envolve a empresa Nutriara Alimentos, em dezembro de 2003, mas ele também foi suspenso por pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Gilmar Mendes também interrompeu em março deste ano o julgamento do recurso da empresa Embalagens Plásticas Guará.
A União teme que a aprovação dos recursos pelo STF possa abrir caminho para que milhares de empresas reivindiquem o ressarcimento da cobrança do IPI. Segundo a Justiça Federal, pelo menos mil empresas já entraram na Justiça com ações pedindo o mesmo benefício.
