Brasília, 18/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os recursos do Fundo de Compensação dos Estados devem crescer na mesma proporção que as exportações brasileiras, afirmou hoje o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, após audiência com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo o governador, o ministro está em busca de soluções para ressarcir os estados, provavelmente ainda este ano, e vai incluir a questão na proposta que será discutida no Congresso Nacional no próximo ano.

Segundo Aécio Neves, Palocci mostrou interesse em recuperar os valores dos fundos de compensação às exportações. "Estamos assistindo ao primeiro gesto do governo federal no sentido de fortalecer a Federação. O crescimento das exportações tem a participação dos estados que, por não tributarem as exportações, não têm tido receita correspondente a esse crescimento. A nossa idéia é que haja uma progressão do fundo de compensação às exportações na mesma proporção em que houve o crescimento das exportações ao longo desse período de um ano e meio de governo e que, até o final do ano, será fixado em torno de 50%, saindo de R$ 60 bilhões no início de 2003 para R$ 90 bilhões, que é a nossa pauta de exportações no final deste ano", afirmou Aécio.

O governador Aécio Neves reuniu-se agora à noite com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o ministro Palocci, no Ministério da Fazenda. Eles conversaram sobre a necessidade de encontrar caminhos que não rompam os avanços da lei de responsabilidade fiscal. Segundo Aécio, existe o comprometimento das receitas estaduais com o pagamento das dívidas, mas é preciso flexibilizar a situação dos Estados porque alguns deles estão na insolvência, em função do volume de recursos que transferem mensalmente à União.

Já existe uma proposta no Senado Federal que estabelece um novo conceito de receita líquida. "Receita líquida são os recursos considerados para o pagamento dos percentuais da dívida, que variam em cada Estado. Quando a receita líquida inclui recursos para educação e saúde que são gastos em sua totalidade nessas áreas, os percentuais que os Estados acabam pagando são maiores que os que estão no contrato das dívidas porque tiramos a parcela para o pagamento da dívida de uma base menor que a contratada", aafirma Aécio Neves.

O governador Geraldo Alckmin conversou com o ministro Antônio Palocci sobre a Reforma Tributária e defendeu a reformulação do ICMS como fator de crescimento para o país. "Se temos um sistema mais simples com legislação unificada com apenas cinco alíquotas, o país tem um ganho econômico.Toda a lógica da reforma tributária é o avanço na questão do ICMS para o país ter ganho econômico", afirmou Alckmim.

Segundo ele, a conversa com o ministro foi proveitosa e mostrou a possibilidade de se avançar na questão das salvaguardas, como a questão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).