Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, acredita que o contrato de gestão, previsto no projeto de lei que muda as funções das agências reguladoras, deve preservar a autonomia dos órgãos. "É importante que seja melhor examinado para se preservar a figura da autonomia das agências. Isso é preservar o interesse público. Não só gera confiança nos investidores, mas também para os consumidores do país", justifica.

Hoje, o presidente Lula assinou mensagem para enviar o projeto de lei para o Congresso Nacional. A proposta do governo prevê o contrato de gestão, que servirá como instrumento de avaliação do desempenho das agências. No contrato, serão estabelecidas metas vinculadas ao repasse de recursos do orçamento.