Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília, O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje por votação simbólica Medida Provisória que cria o novo modelo do setor elétrico no país. A polêmica em torno das MP do Setor Elétrico fez com que a sessão entrasse pela noite. A oposição apresentou uma série de requerimentos para retirar o tema da pauta de votações da Câmara sob o argumento de que ele não havia sido bem discutido. O PFL considera a MP inconstitucional e chegou a entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que as mudanças por ela proposta deveriam ser feitas por meio de Emenda Constitucional.
Para garantir a aprovação a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, se reuniu com os líderes dos partidos na Câmara para explicar o conteúdo das MPs. O principal argumento do governo em defesa da MP era de que o novo modelo permitirá o planejamento prévio de políticas públicas para o setor, o que garante investimentos estrangeiros e evita o risco de novos racionamentos de energia.
Pelo texto da MP, o Ministério de Minas e Energia será o responsável pelo planejamento e definição das políticas do setor, como por exemplo a construção de novas empresas geradoras de energia e a composição do regime tarifário. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que seguir orientações do ministério na abertura de licitações, mas será responsável pela aplicação das concorrências. Eletrobrás, Furnas, Chesf e Eletronorte serão retiradas do Plano Nacional de Desestatização (PND).
A compra de energia no país será feita por meio de leilão realizado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Todas as geradoras e distribuidoras de energia participam dos leilões. O objetivo desta inovação é garantir que o preço da energia para as distribuidoras seja reduzido e assim a conta final do consumidor fique mais barata. Todos os agentes do setor terão o prazo total de 3 anos (18 meses, prorrogáveis por outros 18) para se adequarem às novas regras.
As licitações para a construção de novas geradoras terão como diferencial a oferta de energia mais barata. Quanto menor a tarifa oferecida pela empresa interessada em construir uma usina no país, maiores as chances dela ser a vencedora numa concorrência. Atualmente, vence quem oferecer o maior preço pelo sistema que irá explorar. "A medida tem como objetivo permitir que já a partir de 2006, as tarifas estejam mais baratas para o consumidor", explicou o relator Ferro.
O texto ainda define que os riscos por falta de energia terão que ser assumidos pelas geradoras. Elas deverão buscar formas alternativas para fornecer a energia contratada pelas distribuidoras e que grandes consumidores que quiserem comprar energia no mercado livre de distribuição, deverão avisar seu desligamento da distribuidora licitada com até três anos de antecedência. Para voltar ao sistema, a antecedência exigida é de cinco anos.
Aprovada na Câmara, a MP terá que ser aprovada no Senado para ser convertida em lei.
