Evelyn Trindade
Repórter da Agência Brasil

Rio, -A Petrobrás repassou R$ 444 milhões ao governo do Rio de Janeiro, valor referente ao ICMS, à compra de equipamentos e à própria importação das plataformas P-43 e P-48. Desse total, 25% serão destinados aos 92 municípios do Rio de Janeiro. Cada prefeitura receberá uma quantia, calculada de acordo com o Índice de Participação dos Municípios. A cidade do Rio receberá a maior fatia, R$ 39 milhões. Desde junho do ano passado, a Lei Valentim, tributa em 18% de ICMS todo equipamento do setor petrolífero comprado no exterior.

A secretaria de Energia, Petróleo e Indústria Naval esclarece que, apesar de ICMS recolhido pela Petrobrás ser devido, o pagamento ocorreu mediante entedimentos, sem a necessidade de recorrer a processos, que poderiam se arrastar na Justiça. O trabalho de negociação com a empresa durou cerca de 60 dias.

De acordo com a secretaria, "trata-se de um primeiro passo no sentido do reconhecimento pela empresa de suas responsabilidades perante a sociedade fluminense, uma vez que este estado contribui com mais de 80% da produção de petróleo do país".

No entanto, a Secretaria de Receita do Estado afirma que "não se deve esquecer que o valor arrecadado, cerca de R$ 444 milhões, é ainda pequeno perante o volume de riqueza que é extraído da Bacia de Campos." Segundo a Secretaria, esse valor recolhido pela Petrobras equivale a apenas cerca de quatro dias de produção da bacia".

As informações são do site da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro