Pirenópolis (GO), 6/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A corrupção é o crime que mais gera a prática de 'lavagem' de dinheiro, superando o narcotráfico, segundo a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas. Ela fez essa advertência ao participar, hoje, nesta cidade, do encontro "Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro".

Cláudia Chagas defende modificações na lei que tipifica esse tipo de crime para torná-la mais rigorosa. Uma das alternativas propostas por ela é o aumento da lista de crimes que antecedem a lavagem, incluindo até a sonegação fiscal. Hoje, a lei coloca como crime antecedente, por exemplo, o tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de armas, extorsão mediante seqüestro e crimes contra a administração pública.

Outra alternativa para enfrentar a lavagem de dinheiro é defendida pelo diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda: o estabelecimento de acordos internacionais para conseguir o bloqueio financeiro prévio no exterior. "Hoje o problema da lavagem é uma discussão mundial. Todos os países estão lutando para encontrar um meio mais efetivo", disse Lacerda, apontando ainda que a falta de integração entre as agências é outro problema no combate a lavagem.

A secretaria Nacional de Justiça tem a mesma opinião. Segundo ela, "os órgãos têm muito poucas vezes traçado uma estratégia conjunta de combate á lavagem de dinheiro. Aliás, os órgãos, às vezes nem conhecem bem as atribuições dos outros. É preciso crescer esse intercâmbio", sugeriu.

O sigilo bancário e fiscal é outra questão discutida durante o encontro. "Não é possível que a Receita Federal alegue sigilo para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional", disse Cláudia Chagas. Lembrou que apesar de existir na Constituição a garantia ao direito à privacidade, ao sigilo, existe ainda o interesse público. "Então, como essas duas questões vão conviver? Hoje em dia se vê muito mais uma tendência a proteger o direito individual, a privacidade, que o interesse público", ponderou a secretária, acrescentando que tem que mudar um pouco essa cultura.

"Quando você compartilha essas informações entre os órgãos do governo que estão realmente atuando no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, você está atuando no interesse público e não para violar a privacidade", ressaltou.

Hoje, os participantes se reuniram em grupos para analisar os problemas e perspectivas de prevenção e combate à irregularidade no país. A partir do diagnóstico será feito o planejamento das ações a serem adotadas no ano que vem para superação dos problemas apresentados. Amanhã (7), as ações propostas serão discutidas e aprovadas em reunião plenária. O resultado constituirá a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro para 2004.

O encontro, coordenado pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, reúne sessenta autoridades responsáveis pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O objetivo é definir estratégicas de enfrentamento dessa prática criminosa. Participam também o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires; do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp; o procurador –geral da República, Cláudio Fonteles; o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda; além de representantes do Banco do Brasil, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e promotores de justiça.