Brasília, 18/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Numa manobra regimental, a base aliada do governo no Senado jogou para o plenário 112 das 336 emendas que deveriam ter sido aprovadas hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, os senadores reduziram boa parte das votações nominais e minaram a estratégia da oposição de esticar a sessão pela madrugada.
O relator da reforma no Senado, Tião Viana (PT-AC), apresentou um requerimento para transferir ao plenário a votação de todas as emendas que tratam de pontos que já estão definidos na polêmica da PEC paralela. Com isso, basicamente todas as propostas relativas ao aumento na faixa de isenção da contribuição dos inativos; subteto do funcionalismo público estadual; paridade entre ativos e inativos; e redutor de pensões só serão discutidas no plenário.
Tião Viana argumentou que se fossem votados hoje, os destaques poderiam inviabilizar a tramitação da PEC paralela. O regimento do Senado diz que uma matéria não pode ser apresentada duas vezes numa mesma sessão legislativa. Se uma emenda é rejeitada, significa que ela é assunto encerrado que só pode ser novamente discutido num próximo ano.
As demais emendas destacadas foram votadas nominalmente, o que arrastou a sessão até às 22horas. Nos cálculos do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), metade das 224 emendas destacadas já foram votadas. Num acordo com a oposição, o governo garantiu que amanhã, apenas 25 emendas destacadas serão votadas nominalmente. As demais serão por votação simbólica. Amanhã, a CCJ deve votar a PEC paralela.
A sessão começa às 10 horas e a expectativa do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), é de que até às 13 horas o processo seja concluído. o objetivo do líder governista é garantir que à tarde haja tempo disponível para concentrar-se nas negociações em torno da reforma tributária. Às 14h30, está prevista uma reunião, em seu gabinete, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Raquel Ribeiro e Marcos Chagas