Brasília, 4/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Achiles de Jesus Siqueira Filho, discutiu hoje com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o papel do Ministério Público na conjuntura jurídica e no funcionamento das instituições. Foram abordados os problemas ligados à investigação criminal, como os casos em que o Ministério Público vê que a polícia tem demonstrado deficiências de poder investigatório. Aquiles acha muito importante o aperfeiçoamento da investigação criminal num momento em que o país é visitado por relatores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Outro assunto abordado no encontro, que contou com a presença do secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, foi a paralisação de ações civis públicas por força de indefinição do STF por conta da discussão que ocorre no país sobre inconstitucionalidade do foro privilegiado.

O controle externo do Ministério Público e do Judiciário foi também abordado e na opinião de Aquiles, a sociedade tem o direito de controlar os agentes publicos mas entende que não pode haver interferência na independência funcional do juiz ou do promotor de justiça.