Brasília, 20/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara Técnica de Faixa Etária, criada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), se reúne nesta terça-feira, no Rio, para fazer uma avaliação dos impactos do Estatuto do Idoso nos planos de saúde, como ficarão os reajustes por faixa etária e como serão os contratos a partir do ano que vem. O novo estatuto entrará em vigor em janeiro de 2004 e os planos de saúde já preparam reajustes por idade para quem tem mais de 60 anos.
Existem hoje 37 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil e o presidente da ANS, Januário Montone, disse que para estes usuários continuam valendo as regras atuais, e as que surgirem a partir do Estatuto do Idoso só terão validade para quem contratar o plano de saúde a partir do ano que vem.
"Nós precisamos fazer uma revisão nas faixas atuais porque cada uma das seis faixas tem 10 anos, exceto a primeira que vai de zero aos 17anos de idade, e durante esse período os planos não podem fazer qualquer reajuste por faixa etária", explicou Montone.
Ele adiantou que a última faixa vai dos 50 até os 59 anos, o que significaria que o usuário não poderia ter nenhum reajuste a partir dos 50 anos se não for feito um ajuste na regulamentação atual. Para o presidente da ANS, "é evidente que essas regras foram feitas não pensando no que viria na seqüência do estatuto e, portanto, vamos ter que rediscutir esse impacto nas faixas etárias". Januário acha inevitável que haja um valor mais alto nas faixas etárias mais altas porque o custo de assistência à saúde cresce com a idade.
Os 32 membros da Câmara Técnica de Faixa Etária terão três reuniões, e devem concluir a avaliação dos reajustes por faixa etária até meados de novembro. Antes do Estatuto do Idoso entrar em vigor, a ANS deve colocar a nova regulamentação do reajuste por faixas etárias em consulta pública.
Para não pagar um plano de saúde muito caro quando estiver aposentado, Januário sugere que as pessoas adquiram os seus planos o mais cedo possível, porque quanto mais tempo tiver o plano de saúde mais protegido ele deverá estar. A legislação hoje tem um mecanismo que permite a quem tem um plano de saúde empresarial, ao se aposentar continua a fazer parte daquele plano de saúde, passando a pagar a parte do empregador que, geralmente, é bem mais barato do que a média do mercado.
