Brasília, 8/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve abrir licitação para do novo serviço público de internet em alta velocidade que utiliza recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em 26 de março de 2004. De acordo com o cronograma da agência divulgado hoje, em novembro próximo será colocado em consulta pública o modelo do edital do serviço, o plano de metas de universalização e das áreas para a prestação do serviço. Os interessados terão 60 dias para enviar as sugestões e críticas.

O novo serviço foi proposto pelo Ministério das Comunicações, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os três órgãos entenderam que esta é a melhor forma de aumentar a competição nas licitações para instalação da internet em banda larga, que recebem recursos do Fust.

Qualquer empresa pode participar da disputa para a concessão do novo serviço, desde que tenha sido criada para atender este objetivo e esteja de acordo com as exigências do edital. Por exemplo, se uma operadora de telefonia quiser entrar na concorrência terá que criar uma empresa específica para poder competir. Será selecionada uma concessionária por região para prestar o novo serviço.

Na primeira fase, as empresas ganhadoras vão ser financiadas com recursos do Fust, criado para levar a internet para as populações de baixa renda. Hoje, o Fundo já acumula o montante de R$ 2,3 bilhões. A receita é fruto de 1% do faturamento bruto de todas as empresas que prestam serviços de telecomunicações.

Apesar de receber recursos do Fundo para alavancar a instalação do serviço, as concessionárias estarão sujeitas a uma regra de desoneração, segundo o superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo. A regra significa que a medida que o serviço vai ficando independente, a participação do Fundo vai diminuindo.

Quanto à tarifa do serviço, Matarazzo disse que a idéia é achar um valor em que a maior parte da população possa ter acesso ao serviço, mas que também permita sua viabilização econômica. Ele destacou que o grande diferencial da nova modalidade é ter como principal meta a inclusão
digital e social. " Universalizar aquilo que é privilégio para poucos já é um grande passo", ressaltou. Ele acrescentou que o serviço deverá estar disponível a partir do segundo semestre do ano que vem.

De acordo com o secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, não haverá restrição tecnológica na prestação do serviço, desde que haja qualidade. "O serviço não será puro e simplesmente banda larga, haverá outras facilidades", acrescentando
que as facilidades extras ainda não foram definidas.