São Paulo, 15/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pode ser fechado até esta terça-feira um acordo para excluir das regras de transição do ICMS na origem os produtos que receberam incentivos dos estados. Negociada entre o PFL e os partidos da base governista, a solução possibilitaria concluir a votação da reforma tributária em primeiro turno até quarta-feira. Falta ainda que sejam votados seis destaques e mais de 20 emendas aglutinativas de alteração do texto principal da reforma.
A proposta de acordo apresentada pelo vice-líder do PFL, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), contempla não só a Bahia, mas todos os estados que concederam benefícios fiscais para a instalação de empresas. Pela sugestão, os produtos oriundos desses incentivos estariam fora da regra de transição e continuariam sendo tributados na origem, como são hoje.
O texto aprovado da reforma tributária estabelece regra de transição de 11 anos para cobrança do ICMS da origem para o destino, sendo que os quatro primeiros anos são de carência. Nos anos seguintes, a alíquota na origem será reduzida gradualmente até 4%. Se o acordo for fechado, os produtos que receberam incentivos dos estados continuarão pagando a mesma alíquota do ICMS que pagam hoje na origem, até o final da regra de transição, ou enquanto durarem os incentivos, caso eles acabem antes do período de transição.
O líder do Governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), que coordena as negociações, acredita que o acordo poderá ser fechado até amanhã. Segundo ele, falta acertar detalhes de redação e também o entendimento com a maioria, porque "para se fechar um acordo, é preciso apoio da maioria", disse. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), lembra que, mesmo que o acordo seja fechado, o seu partido continuará contra a proposta de reforma tributária, mas mudará a estratégia de obstrução e votará a proposta.
"Sempre estivemos aberto ao diálogo", disse o vice-líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT/SP), ao afirmar que qualquer texto de acordo tem que expressar a opinião favorável da maioria. Segundo ele, em nenhum momento, o governo fechou-se ao diálogo.
O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), defende o acordo, que, segundo ele, irá beneficiar os estados com projetos industriais de incentivos. Pellegrino afirma que a nova fórmula não irá quebrar o espírito da reforma tributária, nem a unificação do ICMS no futuro. "A proposta cria exceções salutares, já que há contratos em vigor, que foram feitos a partir de incentivos concedidos no passado e devem ser mantidos", disse o líder petista.
