Brasília, 9/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério dos Transportes está revendo os cincos editais de concessão de rodovias, do lote composto por sete que foram suspensos no início do governo Lula. O prazo para a conclusão da análise é de seis meses.
A definição do preço do pedágio é um dos critérios que está sendo revisto. A idéia do governo é estipular a menor tarifa possível. A Tarifa Interna de Retorno (TIR) também está sendo avaliada. Ela corresponde a um índice para investimentos das empresas, previsto nos contratos de concessão. Para os técnicos do Ministério dos Transportes, a tarifa atual dos editais é muito alta, 19%. Eles acreditam que uma taxa viável deveria variar entre 12% e 15%.
O Programa de Exploração de Rodovias (PER) é outro item que está na pauta de revisão do governo. O programa é utilizado para definir o valor das tarifas. Além disso, traz dados sobre o número de veículos que circulam nas rodovias e aqueles que deixam de usar as estradas concedidas para não pagar os pedágios, como os carros velhos ou que estejam com os impostos atrasados. De acordo com os técnicos, o PER está desatualizado já que foi feito com base no Produto Interno Bruto (PIB), de 1990 e 1999. Na reformulação dos editais, os técnicos estão se baseando no PIB de 2001.
Além de analisar os cincos editais, o Ministério está estudando outras formas de concessão de rodovias, envolvendo parcerias com os governos estaduais e empresas privadas. Um exemplo é a rodovia BR-163 – Cuiabá/Santarém. O objetivo do governo junto com produtores da região e os governos estaduais é recuperar e concluir a construção da rodovia, além de implantar praças de pedágio.
Dos sete editais formulados pelo governo passado, apenas dois não vão passar pela revisão. Eles referem-se a concessão dos seguintes trechos: BR 153 que vai da divisa de Minas Gerais com Rio de Janeiro até a divisa de São Paulo com o Paraná, o equivalente a 347,5 Km, e da BR 393 – da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até o entroncamento com a Via Dutra – correspondente a 193,6 Km.
As empresas pré - selecionadas para participar do processo de licitação vão permanecer e devem apenas atualizar os documentos. A conclusão do processo pode chegar a um ano. Segundo o ministério, a liberação de apenas dois trechos para concessão visa acirrar a concorrência entre as empresas. Na BR 153, serão instalados quatro pontos de pedágio. A tarifa deverá custar no máximo R$ 4,60. No outro trecho, BR 393, terá três praças, com teto de R$ 3,84.
O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, pretende intensificar as parcerias para a recuperação da malha rodoviária do país, durante o 8º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, esta semana em Gramado (RS). O ministro vai conversar com os governadores que querem incluir novos trechos para concessão, entre eles, Bahia e Minas Gerais. Dezesseis trechos propostos pelos governos estaduais estão sendo analisados quanto a viabilidade pelo ministério.
