Rio, 8/9/2003 (Agência Brasil-ABr) – A direção do BNDES e da multinacional AES, controladora da Eletropaulo, chegaram hoje finalmente a um entendimento que, segundo avaliou o Presidente do Banco, Carlos Lessa, "parece ser a melhor forma de enfrentar a questão", que envolve uma dívida de U$1,2 bilhão da AES com o Banco. As duas instituições firmaram um memorando de entendimento para "estabelecer as condições de superação das disputas entre as partes, relacionadas à aquisição das ações ordinárias e preferenciais da Eletropaulo, de propriedade da AES Elpa e da AES Transgás".
O diretor financeiro do BNDES, Roberto Timótheo, explicou que da dívida de US$1,2 bilhão corrigida por juros de mora, que resultaria num total de US$1,318 bilhão, o BNDES está capítalizando US$600 milhões em uma nova empresa, que se denominará em princípio Novacom. O BNDES está adquirindo 50% menos uma ação dessa nova companhia, na qual estarão reunidos os ativos da Eletropaulo, AES Uruguaiana, AES Tietê, prevendo também a possibilidade de as ações da AES Sul virem a fazer parte da Novacom, se conseguir reestruturar sua dívida financeira.
Timótheo informou que amanhã (9), será constituído um grupo de trabalho composto de 15 técnicos do BNDES mais consultores externos que farão uma auditoria nas empresas para avaliação econômico/financeira e técnico/operacional, cujo prazo de conclusão será de 60 dias a contar de hoje. O acordo entre as duas instituições dependerá dessa avaliação. Se a AES não oferecer as garantias necessárias, o acordo não sai, disse Lessa.
Dos US$600 milhões restantes da dívida total de US$1,2 bilhão da AES com o BNDES, U$60 milhões serão pagos ao banco por ocasião da assinatura do contrato mais U$25 milhões no prazo de 1 ano.O diretor informou que 100% dos dividendos serão usados no pagamento de juros.Depois, 90% dos dividendos que couber à AES serão usados para pagamento ao BNDES, o que dá ao Presidente do Banco a confiança de que o prazo de amortização do empréstimo será acelerado.
O restante do saldo devedor (U$515 milhões) será pago pela Novacom mediante emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias de sua emissão, com variação cambial e juros de 9% ao ano. O prazo para pagamento das debêntures será definido entre 10 e 12 anos. O Vice-Presidente do BNDES, Darc Costa, disse que a assinatura do contrato terá reflexo positivo sobre o resultado do Banco, revertendo o prejuízo de R$ 2,5 bilhões para R$ 700 milhões.
Roberto Timótheo salientou ainda que o acordo dá ao BNDES dois direitos importantes: de um lado assegura o direito de sair da operação, vendendo sua participação, daí a necessidade de pactuar as regras com a AES; e de outro lado o BNDES tem o direito de preferência. Caso a AES queira vender sua parte, tem de oferecer primeiro ao banco. Esse ponto é importante para ter liquidez, disse Timótheo.
Darc Costa lembrou que o posicionamento firme do Banco no sentido de cobrança da dívida teve total apoio do alto comando do governo, incluindo os Ministros do Desenvolvimento, Planejamento, Casa Civil e de Minas e Energia. A entrevista para anúncio do entendimento, marcada para as 19h15, só começou às 20h30, para que os interessados tomassem conhecimento do fato antes da abertura do pregão das Bolsas de Valores, incluindo a de Nova Iorque.
