Brasília, 1/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), definiu o resultado da reunião de hoje entre governadores e a comissão parlamentar de negociação destinada a estudar mudanças na reforma tributária como "um avanço lateral". No encontro de mais de duas horas no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o único ponto que progrediu nas negociações foi a definição do repasse para estados e municípios de 25% dos recursos arrecadados com a Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Amanhã, os governadores entregarão à comissão a proposta detalhada com os critérios de repartição dos recursos da contribuição entre os estados.
Mas o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães, disse que há vontade política para aprimorar o texto. "Os governadores reconheceram avanços nas negociações, aproximando de um consenso progressivo e firme", disse. Segundo Virgílio Guimarães, o entendimento ocorrerá em breve, mesmo que não seja até a próxima quarta-feira como o esperado. "As reivindicações dos governadores, como de outros segmentos, têm que ser ajustadas às necessidades da União, dos municípios e, sobretudo, do contribuinte, adaptando-as à realidade", afirmou o relator.
As modificações ao texto serão feitas para dar mais clareza a questões como o Fundo de Compensação das Exportações, o ICMS e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Quanto a CPMF, Virgílio Guimarães destacou que há uma discussão se a cobrança deve ser permanente ou não. Admitiu que a contribuição pode continuar provisória, "mas nunca tão provisória a ponto de deixar descobertas as finanças públicas do país".
Já os governadores deixaram a Câmara dispostos a intensificar a queda de braço com o governo federal pela partilha dos tributos, cancelando suas agendas para permanecerem na capital. Aécio Neves ressaltou que as propostas foram colocadas e cabe, agora, ao Colégio de Líderes apresentá-la ao governo. Se for para manter o relatório do deputado Virgílio Guimarães, melhor seria se a reforma tributária não fosse votada, afirmou. "Se vocês me perguntarem se dá para votar a reforma na quarta-feira (como quer a base governista) eu diria que pode até ser que vote, mas a bola agora está com o governo federal", disse Aécio.
Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vai recomendar à bancada de seu estado que aguarde mais um tempo para votar a reforma, caso o governo não avance nas discussões. "Os governadores têm mais força do que se imagina. A reforma tributária mexe definitivamente com a receita dos estados. Esta força é maior na medida em que representamos o desejo dos estados", desafiou.
Rosinha Mateus (PMDB), governadora do Rio de Janeiro, propôs que na reunião de amanhã esteja presente um ministro capaz de decidir as mudanças propostas. Só assim, acrescentou, será possível votar a reforma tributária na quarta-feira como quer o presidente Lula.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), defendeu que o texto seja claro para não embutir aumento de impostos. "Precisamos ter amarras para não permitir que a reforma acabe aumentando a carga tributária", afirmou. A seu ver as indefinições contidas no texto precisam ser superadas para que a matéria seja levada a votação pelo plenário da Câmara.
Marcos Chagas e Iolando Lourenço
