Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O advogado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto impetrou habeas corpus (HC 83278), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, no qual requer a revogação da prisão preventiva do cliente para que possa recorrer em liberdade. Nicolau está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal em São Paulo.

No pedido, o advogado alega que o juiz "está vivendo uma situação insuportável, em péssimo estado de saúde e com seriíssimo risco de vida, com incontinência urinária". Para sustentar os argumentos, o advogado de Nicolau anexou laudo assinado por José Maria Mello Ayres, médico do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia de São Paulo, e um parecer do corregedor-regional da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal em São Paulo, delegado Ulisses Prates Júnior. Os relatos foram feitos em maio.

As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.