Brasília, 10/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da proposta da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou hoje a sugestão de de aplicar o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações como forma de viabilizar a criação do Fundo de Compensação das Exportações Brasileiras. Na avaliação dele, o Cofins aplicado sobre as importações pode, ao lado de outras medidas, ser um dos instrumentos para a criação do Fundo. "São detalhes que vêm a dar vida a uma decisão que temos. O Fundo de compensação existirá", resumiu.

Ele se reuniu, hoje, com o presidente interino José de Alencar, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na hora do almoço para discutir a reforma tributária.

Segundo o relator, não foi uma discussão formal sobre pontos específicos da reforma - somente uma "troca de idéias" em geral sobre a reforma. "Foi apenas encontro com o presidente em exercício e os ministros, o que é sempre muito importante. O fechamento (da proposta) será na Comissão. Nesse momento, o assunto é exclusivamente parlamentar", enfatizou o deputado.

Questionado se o presidente em exercício havia aproveitado o encontro para pedir que não haja aumento da carga tributária aos empresários, o relator disse apenas que José Alencar tem "vivência muito grande sobre o sistema tributário" e reiterou que a proposta não prevê aumento global de carga tributária - mesmo que alguns setores venham a ser atingidos após a reforma. "Pode eventualmente ter aumento de cargas para um segmento, mas haverá a diminuição de cargas para outros.

Os sonegadores sentirão em si o aumento da carga, mas os mais pobres sentirão um alívio. Uma coisa compensa a outra. A carga global não aumentará", garantiu Guimarães. E completou: "Todas as medidas do nosso relatório são para que a carga tributária não aumente".