Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A forma de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deverá chegar em agosto ao Congresso, por meio de projeto de lei complementar ou Medida Provisória. A informação é do líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), que participou hoje de café da manhã com 46 deputados da
bancada do Nordeste, com a coordenadora do projeto de recriação da Sudene, Tânia Bacelar.
Segundo o coordenador da bancada, deputado Roberto Pessoa (PFL-CE), a proposta do Governo deve chegar "redonda" ao Congresso, porque está sendo discutido com os parlamentares da região. "Isso vai facilitar a aprovação e agilizar a criação da nova Sudene para que a região possa crescer novamente", explicou.
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), ex-membro do Conselho Deliberativo da extinta Sudene, disse que a decisão do presidente Lula de recriar o órgão "vai atender aos objetivos do plano formulado por Celso Furtado, em 1959". Para ele, as diretrizes do criador da Sudene serão "logicamente modernizados e trarão o desenvolvimento econômico que tanto anseia o povo
nordestino". O projeto em debate hoje, na sua avaliação, vai acabar com o fiasco do trabalho da
Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADN), criada em substituição à Sudene.
Na avaliação do deputado Nelson Pellegrino, para agilizar a votação do projeto ou da medida provisória a bancada tem de estar unida. Ele destacou que a unidade também é necessária para que a região consiga a nova refinaria da Petrobras. "Devemos nos unir para levar a refinaria para a região e depois discutir onde (o estado) será instalada".
Tânia Bacelar alertou para a necessidade da unidade dos políticos da região. "Na década de 90 era a idéia de que cada um por si era a salvação. Foram dados incentivos fiscais, veio a guerra fiscal, que levou prejuízos à região, incluindo a Bahia que perdeu 25% com os incentivos fiscais". A coordenadora alertou os deputados que se não houver "unidade política vai prevalecer a lógica empresarial e a Petrobras vai acabar ampliando alguma refinaria da região sudeste".
Tânia Bacelar informou que o projeto de criação da nova Sudene prevê um plano estratégico a longo prazo, com outros de médio prazo, que darão origem a um operativo que será elaborado a cada ano. O Conselho Deliberativo terá 11 membros do Governo, 11 governadores, um representante dos prefeitos, seis da iniciativa privada, sendo três empresários. Haverá um comitê gestor que poderá ter participação de organizações não-governamentais. Um secretário-executivo que, a exemplo das agências reguladoras, terá mandato e, depois de o nome indicado pelo presidente da República, terá de ser aprovado pelo Senado Federal. Esta secretaria-executiva será vinculada ao Ministério do Planejamento.
Ela antecipou que os recursos para a nova Sudene deverão ser de R$ 2 bilhões Orçamento da União. A ADN tem R$ 750 milhões. A nova Sudene deverá ter um prazo para concessão de incentivos fiscais até 2013, mas a bancada nordestina pretende que seja até 2040.
