Líderes alertam que palavra final sobre a reforma é do Congresso

10/07/2003 - 19h09

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A determinação do governo de que nenhuma mudança será incluída na reforma da Previdência sem o aval dos governadores iniciou uma nova polêmica no Legislativo. Enquanto o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), garantia que "mudanças eventuais não afetarão em nada o acordo fechado com os governadores" e que tinha certeza que os chefes do Executivo iriam apoiar as mudanças feitas pelos deputados no texto do governo, os líderes dos partidos da base lembravam que ainda que os governadores sejam ouvidos neste debate, a decisão sobre alterações na reforma cabe, em última instância, ao Congresso Nacional.

"Vamos agir como sujeitos. Os governadores têm sua opinião, mas a palavra final é do Congresso Nacional", alertou o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). "Estamos chegando na hora da onça beber água. Os governadores são importantes, mas somos nós, os líderes, que vamos buscar os votos", continuou o líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE).

A polêmica surgiu depois que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou, no Palácio do Planalto, que sem o apoio declarado dos governadores, nenhum acordo para mudança na reforma da Previdência seria fechado. "Eu quero, em nome do governo, de forma oficial, por determinação do presidente Lula, que está viajando para o exterior, deixar claro que qualquer negociação ou acordo com relação à reforma da Previdência só será feita pelo governo após consulta e anuência dos governadores e das governadoras", afirmou.

Antes mesmo da polêmica em torno dos governadores ser iniciada, outro problema precisou ser resolvido para não criar novos impasses com relação à reforma da Previdência. Pela manhã, antes de ouvir os representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), os deputados reclamaram da criação da comissão mista de onze senadores e onze deputados para dar mais rapidez à tramitação da reforma. Coube ao presidente Roberto Brant (PFL/MG), que pela manhã disse que a inclusão dos novos servidores na proposta alternativa de manutenção da integralidade representaria a "morte da reforma", acalmar os ânimos. Brant garantiu aos colegas que a nova comissão é de caráter essencialmente político e que as decisões ficarão sob a batuta da comissão especial.

Além de ouvir os governadores, a base aliada busca o apoio da oposição para garantir a aprovação da proposta alternativa de reforma sem novos problemas. A reunião marcada para hoje com o PSDB, no entanto, foi adiada para terça-feira (14), após as conversas com o PFL, porque o ministro da Previdência não conseguiu chegar em Brasília no início da tarde. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), se apressou em garantir que tudo não passou de um problema de vôo. O líder do PSDB, Jutahy Jr., no entanto, não perdoou a ausência de Berzoini e atirou: "ele não veio porque o governo não sabe o que quer em relação à reforma da Previdência". Também na terça-feira (15), a base volta a se reunir com a comissão de servidores públicos, com quem abriu um canal de diálogo depois da manifestação do dia 11 de junho.