Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os países integrantes do Mercosul deram hoje alguns passos a fim de consolidar o bloco. A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) aprovou protocolo que visa facilitar o sistema de vigilância da qualidade dos alimentos que serão comercializados entre os países do Mercosul. O documento propõe que, caso um alimento brasileiro seja certificado no Brasil, não precisará passar pelo mesmo processo na Argentina. Espera-se dar maior agilidade comercial ao Mercosul. Porém, antes de funcionar na prática, todos os países do bloco precisam transformar a resolução do protocolo em lei.
Formado por parlamentares dos quatro países do bloco, o CPC não constitui um órgão decisório do Mercosul. Por isso, a decisão da comissão vale como uma recomendação dos quatro estados-parte para avançar nas discussões sobre o tema. Depois da sua aprovação, o protocolo segue para os grupos técnicos e, quando chegam a um concenso, encaminham o documento para as instâncias que decidem no Mercosul, como a Comissão de Comércio ou o Conselho de Ministros.
A Comissão Conjunta aprovou ainda outros dois protocolos. O primeiro trata da integração educativa e o reconhecimento de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio não-técnico entre os países do Mercosul, além da Bolívia e do Chile, assinado em 5 de dezembro de 2002. O objetivo principal é a criação de um quadro jurídico que torne possível aos estudantes desses países obter o reconhecimento dos estudos primário e médio não-técnico, bem como a validação dos certificados correspondentes e, no caso de estes estarem incompletos, permissão para o seu prosseguimento.
Esse protocolo cria ainda facilidades para que as pessoas residentes em um país possam buscar e ocupar postos de trabalho em outras nações do bloco, independente de onde elas tenham concluído seus estudos, além de poderem fazer um curso superior. O terceiro e último é um protocolo adicional ao acordo de complementação econômica, aprovado em Montevidéu, em 19 de junho de 2001, entre os governos brasileiro, argentino, paraguaio e uruguaio.
(Roberta Melo, colaborou Igor Marx)
