Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Apesar do governo manter o discurso oficial de que a manutenção da integralidade depende dos cálculos do ministério da Previdência e do aval dos governadores dos Estados, a base aliada na Câmara já considera como certa a inclusão da mudança no relatório do deputado José Pimentel (PT/CE). Agora, os parlamentares da base querem convencer a sociedade de que a reforma alternativa não representa recuo ou fraqueza do governo diante da pressão dos servidores públicos que estão em greve desde terça-feira (08) contra a reforma da Previdência.
"Não está se cedendo em nada. O que se está fazendo é o que se propôs desde o início", afirmou o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT/SP). "Não vejo como recuo porque o regime geral continua. Se as mudanças propostas são profundas, mas constroem maioria, não vejo nenhum problema. Ninguém disse que a proposta seria aprovada sem mudanças", completou o presidente da Câmara dos deputados, João Paulo Cunha (PT/SP).
Oficialmente, os deputados mantêm a cautela e dizem que ainda é preciso ver se os números do ministro Berzoini permitem incluir os futuros servidores públicos nas regras alternativas. Todos argumentam que caso seja comprovado que a mudança garantirá a sustentabilidade do sistema previdenciário ser for estendida aos futuros funcionários públicos, ela será aceita integralmente como foi sugerida pelos magistrados. Caso contrário, ainda existe a possibilidade de viabilizar a integralidade das aposentadorias somente para os atuais servidores.
A única certeza antes da conversa com os governadores e dos números do ministro é de que a proposta esvazia o movimento grevista e, sobretudo, arrefece o clima de tensão com os servidores. Com isso, os líderes avaliam que a aprovação da reforma na Câmara fica garantida, porque não haverá mais desencontros entre os parlamentares e suas bases eleitorais. "Nenhuma proposta vai construir consenso, mas acho que essa é boa porque pode construir com mais facilidade maioria na Câmara. Não é a proposta do sonho de ninguém, mas atende ao Executivo, à sociedade e a uma parcela grande dos servidores", avaliou João Paulo.
Além de garantir a aprovação final da reforma, os líderes destacam outro ponto positivo da proposta alternativa apresentada pelos magistrados: com a manutenção da integralidade, os petistas insatisfeitos podem reduzir o tom das críticas à reforma e até mesmo votar a favor do texto do governo, antes duramente criticado. "Agora mudou o eixo e esse novo caminho abre um horizonte que facilita a aprovação, pois diminui o contencioso e não inviabiliza o núcleo da reforma. Facilita o diálogo com a bancada do PT", avaliou o líder do PT, Nelson Pellegrino (BA).
Um dos insatisfeitos que gostou da proposta alternativa foi o deputado Walter Pinheiro (BA). "O governo dizia que não mexia em nenhuma vírgula e agora aceita rever o cálculo, então vejo a proposta com bons olhos", disse. Por outro lado, Pinheiro teme que com a concessão o governo endureça na negociação de outros pontos da reforma, como por exemplo a taxação dos inativos. Já a senadora Heloísa Helena (AL), ameaçada de expulsão do partido, reconheceu que a nova proposta é melhor que o texto encaminhado por Lula ao Congresso, mas não se deu por satisfeita. "Quantos debates foram feitos e não sensibilizaram? O que me impressiona é como se transforma um leão valente em gatinho diante de uma toga", afirmou ao comentar a possibilidade do governo acatar a sugestão do Poder Judiciário.
Assim como o ex-líder do PT na Câmara, a senadora questiona o governo em outros pontos da reforma. Em especial, Heloísa quer saber como o governo pretende combater os privilégios dos supersalários e também como a proposta vai garantir que os trabalhadores mais pobres não tenham que permanecer por um período maior na ativa sob o risco de terem seus benefícios reduzidos em 35%. Para Heloísa, caberá ao Senado corrigir estas distorções. "Não somos velhinhos revisores dos jovens da Câmara dos Deputados", afirmou.
A proposta analisada determina que os servidores públicos atuais mantenham a integralidade das aposentadoria caso preencham três requisitos: aumentar a idade mínima para 55 anos no caso das mulheres e 60 anos para homens; comprovar 20 anos de carreira no serviço público e 35 anos de contribuição. Já para os trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da aprovação da reforma, as regras para manutenção da integralidade serão as seguintes: idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; 25 anos de carreira no serviço público e 35 anos de contribuição. No caso das pensões, a base aliada negocia a possibilidade do teto de isenção para manutenção do valor integral pago pelo governo ser elevado para R$ 2,4 mil. Os valores que excederem ao teto serão reduzidos em 50% para todas as pensões. Raquel Ribeiro e Marcos Chagas
