MP e Consulado dos EUA promovem seminário sobre Direito e Internet
Rio, 07/07/2003 (Agência Brasil – Abr) - O Ministério Público Estadual e o Consulado dos Estados Unidos promovem na próxima segunda-feira, dia 14, o seminário "O Direito e a Internet: Aspectos Civis e Penais". O seminário será realizado no auditório do Ministério Público, Centro do Rio. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos do MP estadual e da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).
Às 11h, o promotor de Justiça Rodolfo Orjales, especialista em Direitos Autorais e Crimes de Informática do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, dará a palestra "Combatendo os crimes de informática". Às 11h30, o promotor de Justiça Cristopher Merriam, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, falará sobre "A Lei de Espionagem e o Roubo de Segredos Industriais/Comerciais". O delegado Marcus Drucker Brandão, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, fará, às 12 horas, exposição sobre "A Internet a serviço da lei".
Após o intervalo de almoço, o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, dará, às 14h30, palestra sobre "Privacidade e Direito Autoral na Internet". Às 15h, a promotora de Justiça Carla Rodrigues de Araújo, do MP estadual, falará sobre "Crimes de Informática".
O promotor de Justiça Guilherme Martins, autor do livro "Formação de Contratos Eletrônicos de Consumo Via Internet", cujo lançamento será realizado no final do evento, falará sobre o tema às 15h30. Em seguida, às 16 horas, o desembargador Samy Glanz encerrará o seminário com a palestra "O Documento Eletrônico e sua Certificação".