Luziânia (GO), 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O município de Luziânia (GO), localizado no entorno do Distrito Federal, ganhou hoje a primeira unidade do projeto de regionalização do Sistema Prisional do Estado do Goiás. Com capacidade para 131 presos – 119 homens e 12 mulheres –, o Centro de Inserção Social é o único no país a ter celas suspensas, a três metros do chão, o que dificulta a fuga de presidiários por túneis. A iniciativa é uma parceria entre os governos federal e estadual, que investiram R$ 1,5 milhão na obra, dos quais 80% são recursos do Fundo Penitenciário Nacional, repassados pelo Ministério da Justiça, e 20% são verbas do estado. Construído em um ano e seis meses, o novo presídio vai diminuir o problema de superlotação da cadeia de Luziânia, que tem 80 vagas, mas abriga quase o dobro de presos. A cadeia antiga passará a abrigar apenas presos provisórios que aguardam julgamento; os demais serão transferidos para a nova unidade no prazo de 10 a 15 dias. Além de Luziânia, o Centro de Inserção Social atenderá os municípios goianos de Valparaízo, Novo Gama e Cidade Ocidental.
Além da inovação das celas suspensas, a segurança foi reforçada nas barras das grades, que são de aço, recheadas de concreto. Cada uma das 24 celas terá capacidade para até seis presos. O estabelecimento foi projetado com base nos conceitos de inserção social e de recuperação do detento e, por isso, destina áreas específicas para trabalho, educação e manifestações religiosas. A criação de espaços para essas atividades é um dos requisitos do ministério para a aprovação do projeto e a liberação dos recursos. "É preciso treinar, qualificar, tratar o preso como ser humano. Ele precisa pagar pelo que fez, mas depois tem que voltar ao convívio social sem reincidir no erro que o levou à cadeia", observou o governador de Goiás, Marconi Perillo, que inaugurou a unidade nesta segunda-feira ao lado do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos
O projeto de regionalização dos presídios no estado prevê a construção de outras nove unidades ainda neste ano, todas com capacidade reduzida, como a do estabelecimento de Luziânia. Segundo Perillo, os próximos centros de inserção serão inaugurados em Rio Verde, na quarta-feira (9), e em Itumbiara, no prazo de seis meses. Até o final de 2003, informou, o sistema prisional de Goiás terá mais 700 vagas.
Outro diferencial do novo modelo de presídios é que os familiares e amigos dos detentos não serão revistados. A prática será restrita aos presidiários, que serão revistados antes e depois de receberem visitantes. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, essa medida evita constrangimento para os familiares. O procedimento também será usado nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima que serão construídas no Brasil, cada uma com capacidade para 200 presos. Segundo o ministro, uma delas poderá ser instalada em Goiás.
Thomaz Bastos disse que o projeto do novo presídio de Luziânia poderá servir de referência para a construção de unidades em outros estados. "É preciso investir no sistema prisional, no Judiciário e no sistema policial, a fim de que tenhamos a possibilidade de um combate eficiente ao crime organizado no Brasil", afirmou Thomaz Bastos. Ele informou que nos próximos três dias, assina convênios de adesão ao Sistema Único de Segurança Pública com mais seis estados da Região Norte. "Acredito que até o fim do mês tenhamos a adesão de todos estados brasileiros", acrescentou.
O ministro voltou a defender a aplicação de penas alternativas aos "presos ocasionais", a exemplo da Inglaterra, onde 80% dos processos criminais são solucionados a partir dessas medidas. No Brasil, as penas alternativas são aplicadas em menos de 10% dos casos. "O fundamental no Brasil é que a gente avance na cultura de que só deve ir para a cadeia o preso fisicamente perigoso ou chefe de quadrilha. Não adianta botar na cadeia, em convívio com essa gente perigosa, aqueles presos ocasionais", observou o ministro.
