Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A CPI dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados vai continuar os trabalhos durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional. A decisão foi tomada hoje, pela CPI, e o requerimento será incluído na pauta do período de convocação extraordinária, de 30 de junho a 1º de agosto, feita pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

Segundo o presidente da CPI, Henrique Fontana, as atividades devem continuar durante o mês de julho para não atrapalhar o andamento da comissão e para que não se perder o envolvimento da sociedade nos trabalhos.

Na reunião de hoje à tarde, representantes do Procon e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor reafirmaram a existência de problemas sérios no mercado de Saúde Suplementar, que motivaram a instalação da CPI.

Dentre eles estão: o aumento abusivo de preços dos planos de saúde por faixa etária – alguns planos são reajustados de R$ 168 para R$ 300, quando o usuário completa 70 anos; descredenciamento de hospitais e de médicos durante tratamentos de saúde; redução do número de dependentes por plano de saúde.

"A Lei dos Planos de Saúde regulamentou em alguns pontos de maneira bastante satisfatória o mercado de Saúde Suplementar, mas apresenta uma série de lacunas em relação à defesa do consumidor, que devem ser aperfeiçoadas", afirma o presidente da CPI. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, defende que as normas do Código do Consumidor devem ser aplicadas pela Lei. "Não podemos admitir que o consumidor seja chamado novamente para pagar a conta. Se ele não é sócio das empresas, não deve dividir os prejuízos", afirma Ricardo Morishita.

Em 2001, os planos de saúde ficaram em 4º lugar no ranking de reclamações feitas ao Procon contra empresas. Foram 2.398 ocorrências. (Nádia Faggiani)