Brasília, 10/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Esclarecer a questão da segurança de alimentos transgênicos e a política da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio). Esse foi o objetivo do encontro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da CTNBio, realizado na tarde de hoje, na Câmara Federal. O deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV/MA), fez questão de ressaltar na audiência, que é preciso deixar mais clara a legislação no que se refere aos produtos geneticamente modificados.

O deputado Edson Duarte (PV/BA), que requereu a audiência, disse acreditar que não só a legislação precisa ser revista, como também a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança. "A CTNBio não dispõe de condições para atender a grande responsabilidade de dar o parecer da liberação dos alimentos transgênicos. Ela não dispõe de estudos, além de não poder acompanhar a fiscalização", destacou. "Hoje, o Brasil está completamente sem condições. Há muito que se fazer nessa área", resumiu.

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados e a CTNBio deverão criar uma comissão mista para estudar a questão da liberação dos alimentos geneticamente modificados. Esse estudo indicará os impactos que os alimentos transgênicos poderão trazer à população e ao meio ambiente, além dos meios legais de proteção à saúde humana na área de biosegurança. "O Brasil está despreparado e precisa avançar muito, pois, este é um caminho sem retorno. Exige muita responsabilidade", afirmou o deputado Edson Duarte.

Durante a audiência, o deputado Fernando Gabeira (PT/RJ) propôs um estudo sobre os transgênicos em países mais experientes no tema, como o Canadá.