Brasília, 31/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - Emenda constitucional propondo o fim da autonomia política do Distrito Federal e a criação do estado do Planalto Central está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta foi apresentada pela primeira vez em 1996 e reapresentada em 2002 pelo então senador Francisco Escórcio (PMDB/MA). A emenda visa alterar dispositivo da Constituição de 1988, que deu autonomia política à capital do País. Até 1988, o Distrito Federal não tinha autonomia política. O governador era nomeado pelo presidente da República e uma comissão do Senado era responsável pela elaboração da legislação do DF.
Com a promulgação da Constituição, os habitantes do Distrito Federal passaram a eleger o governador, três senadores, oito deputados federais e 24 deputados distritais. Se aprovada e promulgada a emenda constitucional, que está sendo relatada na CCJ pelo senador Jefferson Peres (PDT/AM), os moradores do DF só votarão para presidente da República e o governador da capital do Brasil será escolhido pelo presidente da República. O autor da emenda alega que quando da construção e da mudança da capital, o ex-presidente Juscelino Kubstechek tinha em mente a interiorização e a integração de todo o País. Imaginava-se que no ano de 2000 a população do DF seria em torno de 500 mil pessoas. Só que a previsão não se concretizou e essa população ultrapassou naquele ano a casa dos dois milhões, o que levou a uma série de transtornos em termos de desemprego, segurança, saúde e educação.
Morador de Brasília há anos, o ex-senador Francisco Escórcio entende que o fim da autonomia política do DF e a criação do estado do Planalto Central, englobando algumas cidades satélites do DF e de outras da região do entorno dos estados de Minas Gerais e Goiás, resolveria muitos dos problemas. Segundo ele, o novo estado nasceria forte, com cidades auto-suficientes e, também, mudaria o foco de investimentos e especulações imobiliárias para o novo Estado. Além disso, a capital federal voltaria a ter sua função de sede dos poderes e capital administrativa e política.
O ex-senador observa que sua proposta tem o intento de colocar a capital federal, a exemplo do que ocorre em muitas outras nações, na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo. Observa, ainda, que a atual Constituição ao levar o DF a deter capacidade de auto-governo e auto-administração, não lhe conferiu plenamente a capacidade de auto-organização, determinando à União legislar sobre a organização judiciária, seu Ministério Público e sua Defensoria Pública, ficando assim em situação anômala. Ele cita que os constituintes americanos consagraram na sua Constituição um distrito especial para sede do governo da União, que é Washington, DC, onde não há autonomia política. Ele argumenta, ainda, que a capital da República deve ser uma parte do território nacional destinada à "residência" da União, que deve, por isso mesmo, ficar imune a qualquer dependência dos poderes locais e também a atritos prejudiciais ao seu prestígio como sede do Governo.
Paralelamente à emenda constitucional, o ex-senador apresentou projeto de decreto legislativo propondo a realização de plebiscito nos estados de Goiás e Minas Gerais sobre a criação do estado do Planalto Central, a ser constituído por parte do atual DF, parte dos estados de Minas e de Goiás. O novo estado seria formado por doze ciddes satélites do DF, 26 cidades de Goiás e três de Minas Gerais. Se aprovada a proposta, o futuro Distrito Federal será formado pelo Plano Piloto, lagos Sul e Norte, Guará, Cruzeiro, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e parte do Paranoá.
