Brasília, 16/4/2003 (Agência Brasil - ABr) – O presidente Luiz Inácio Lula conseguiu hoje o apoio dos 27 governadores brasileiros para as propostas de reforma tributária e previdenciária que serão enviadas até o final deste mês ao Congresso Nacional. Depois de mais de dez horas de reunião na Granja do Torto, os representantes dos estados foram unânimes em dizer que, independente de disputas partidárias, o governo federal terá total apoio dos governadores para a aprovação das reformas. "O fundamental é que o Brasil saiba que os governadores de todos os partidos estão dispostos, a partir do mês que vem, a estar dentro do Congresso Nacional discutindo com duas bancadas as reformas da Previdência e Tributária", garantiu o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), reforçou a posição de Aécio Neves. Disse que o apoio estará garantido mesmo com as eleições municipais de 2004. Segundo Perillo, haverá "um empenho total" por parte dos governadores e do Executivo para que as reformas sejam aprovadas ainda este ano pelo Congresso. A mesma expectativa foi demonstrada pelo governador Aécio Neves. O governador mineiro está convencido que as duas reformas serão aprovadas pelo Congresso ainda em 2003, e garantiu que o governo federal deu acenos concretos que sinalizam benefícios para as unidades federativas – embora alguns pleitos dos estados não tenham sido incluídos nas reformas tributária e previdenciária neste primeiro momento.
A intenção dos governadores é manter o diálogo com o governo federal e promover, futuramente, mudanças que permitam o aumento da arrecadação dos estados. Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), o fundamental neste momento é aprovar a primeira parte das reformas. Segundo o governador, questões como a transferência de recursos da Contribuição sobre a Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e da CPMF, que não fazem parte da proposta de reforma tributária do governo a ser encaminhada ao Congresso até o final de abril, são importantes, mas devem ser discutidas oportunamente. "Não pode se misturar isto com as reformas tributária e previdenciária. Estas duas reformas são mais importantes, no meu modo de ver, para a sociedade e para os estados do que para o próprio governo federal", diz Rigotto.
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), "se costurou uma oportunidade política singular para o país dar um passo na direção correta no sentido das reformas". Ele garantiu que existe unanimidade entre o Executivo e os governadores com relação às mudanças no sistema previdenciário. Com relação à reforma tributária, considerou que foi dado um passo importante que irá costurar uma proposta em que todos (União, estados e municípios) sairão ganhando. "Só vai perder o sonegador", ressaltou.
Na avaliação do governador, a unificação da legislação do ICMS em cinco artigos representa um grande avanço no sentido de simplificar e promover concorrência leal, dificultando também a sonegação "que é absurda no Brasil". O governador acredita que esse é o primeiro passo para a modernização da legislação do ICMS.
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), criticou a decisão do governo de retirar da proposta de reforma tributária a discussão sobre a origem e o destino da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Lessa, esse é um ponto fundamental para melhorar a arrecadação dos estados e precisa ser solucionado o mais breve possível. O presidente Lula decidiu adiar as discussões por não haver consenso entre os governadores, informou. "Ele não crê que se resolva a questão tirando dos estados ricos para dar aos estados mais pobres. É necessário uma política específica, que será implementada no país", garantiu.
Mesmo sem uma definição sobre a cobrança do ICMS, o governador garantiu que não houve derrota da bancada nordestina na reunião. "Principalmente quando, no final da reunião, o presidente Lula disse que o próximo encontro com todos os governadores será para uma discussão sobre política regional", afirmou. Lessa adiantou que o presidente Lula vai convocar uma nova reunião com os governadores para criar um grupo de trabalho – integrado pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - para discutir políticas de desenvolvimento regional.
O governador Marconi Perillo resumiu o clima de consenso que marcou o encontro. "Há uma boa vontade enorme e isto ficou explícito pelo clima de cordialidade repetido nesta reunião", ressaltou.
Marcos Chagas, Nelson Motta e
