Brasília, 6/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - Com o objetivo de discutir, de maneira aprofundada, as mudanças na legislação trabalhista, especialistas brasileiros e estrangeiros reúnem-se, a partir de amanhã (7) até quarta-feira (9), no Fórum Internacional Flexibilização no Direito do Trabalho. As conclusões do encontro serão usadas como subsídio ao debate sobre a flexibilização nas leis trabalhistas brasileiras.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, a discussão sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser feita de forma bastante criteriosa. "É isso que espero ouvir dos conferencistas da América Latina e da Europa, que farão pronunciamento no fórum", afirmou Fausto, em entrevista concedida hoje à Radiobrás.

Francisco Fausto disse que uma das falhas do projeto encaminhado pelo governo anterior ao Congresso Nacional é entregar o poder da flexibilização da legislação do trabalho a sindicatos que não têm representatividade. "A diferença, agora, é que para qualquer mudança na CLT, inclusive em termos de flexibilização, antes terá de haver uma ampla reforma da organização sindical brasileira", explicou o presidente do TST.

De acordo com ele, a reorganização sindical pressupõe dois pontos fundamentais: o fim da unicidade sindical e o fim do imposto compulsório distribuído aos sindicatos. O ministro disse ser a favor da participação de representantes da sociedade civil nos debates sobre as mudanças na legislação trabalhista. "O trabalho é uma condição que interessa a cada cidadão brasileiro; não é uma questão de sindicalista, ou de governo, ou de política", observou Francisco Fausto.

Participam da solenidade de abertura do fórum amanhã, no edifício sede do TST, o vice-presidente da República, José Alencar, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, e o ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner.