STJ entrega a Thomaz Bastos relatório sobre crimes de lavagem de dinheiro

25/03/2003 - 22h32

Brasília, 25/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um relatório sobre crimes de lavagem de dinheiro foi entregue hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, e pelo ministro Gilson Dipp. O documento elaborado pela uma Comissão mista especial aponta um diagnóstico das irregularidades e denúncias de crimes federais. A comissão conta com integrantes do Ministério Público Federal, Receita Federal, Banco Central e da Federação dos Bancos do Brasil, além de membros do executivo e legislativo.

Segundo o ministro Gilson Dipp, as medidas sugerem uma maior interação entre os órgãos. Entre as propostas de combate a esse crime está a imediata adoção do Cadastro Nacional de Correntistas. A medida já está sendo examinada pelo Banco Central e contribuirá para uma identificação mais ágil de possíveis envolvidos com esquemas ilícitos. Outra ação, destacada por Dipp, é uma portaria que está sendo elaborada pelo Ministério das Comunicações e regulamenta o prazo de guarda dos dados de escutas telefônicas essenciais para investigações de crimes de lavagem de dinheiro. A comissão propõe ainda a criação de varas especializadas nos estados que tratem de crimes contra a ordem na investigação desses crimes. "A apuração da lavagem de dinheiro vai desestimular a prática de todos aqueles crimes", acredita o ministro.

Segundo Nilson Naves, a lavagem de dinheiro é um crime que preocupa a todos porque ele atrai vários outros, como terrorismo e seqüestro. "Queremos um trabalho em conjunto para termos propostas concretas para tentarmos nos livrar deste terror que se chama crime organizado", destacou.

Segundo Gilson Dipp, o ministro Thomaz Bastos compartilha as idéias apresentadas pela comissão e está encaminhando o relatório para a assessoria jurídica. O ministro, esta tarde, declarou que é fundamental coibir a lavagem de dinheiro no país. Segundo ele, está sendo estudada a criação, ainda este ano, de um departamento no Ministério da Justiça para atuar no combate a este crime,agindo como um "braço executivo" do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda. "A idéia é envolver inteligência, investigação e informação. Ele é que vai operacionalizar a luta contra a lavagem de dinheiro", informou o ministro.