MP solicita ao Supremo inquérito contra senador de Mato Grosso do Sul

11/03/2003 - 21h52

Brasília, 11/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de Inquérito contra o ex-senador Lúdio Martins Coelho e o senador Juvêncio César da Fonseca (PMDB-MS) por possível prática de crime contra o patrimônio público, quando exerceram os cargos de prefeito da cidade de Campo Grande (MS), nos períodos de 1991 a 1992 e de 1993 a 1995, respectivamente. A ação também envolve os ex-secretários de Obras Públicas da cidade nas duas gestões.

De acordo com o Ministério Público, o pedido baseou-se em relatório de inspeção do Tribunal de Contas da União, julgado em 2001, e refere-se à construção do anel viário da cidade. A União liberou para a obra, a título de contrapartida, a quantia de US$ 5,19 milhões para a execução de cerca de 45 quilômetros do anel viário, através de convênio entre a prefeitura e a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO).

O prazo previsto para a conclusão da obra foi fixado em um ano e meio, mas foi prorrogado de forma a alcançar a gestão de Juvêncio César da Fonseca, sucessor de Lúdio Coelho. O Ministério Público conclui, seguindo a decisão do TCU, que houve superfaturamento e diversas irregularidades na execução da obra, e pede a investigação de desvio de dinheiro público em favor da CBPO, verificado nas duas administrações.