Brasília, 12/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos recomendou que os anistiados formem uma comissão para ser interlocutora permanente do Ministério. O pedido foi feito depois de reunião do ministro com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e representantes de Associações de Anistiados Políticos, informou o parlamentar.

Segundo Greenhalgh, o ministro Thomaz Bastos declarou que o noticiário de imprensa acerca da anistia e da conduta do governo sobre o pagamento ou não de indenizações aos anistiados políticos não procede e não é a visão do governo. "O governo reconhece que só chegamos à democracia que estamos graças à luta que os anistiados tiveram na sua militância política. Que o governo reconhece que o direito a anistia não decorre da vontade do presidente da República ou não, mas de uma lei que deve ser cumprida", afirmou.

O deputado contou ainda que o ministro está tomando conhecimento das ações da Comissão de Anistia e dos processos existentes e que a Comissão tem até 14 de março para reiniciar os trabalhos. Greenhalgh disse que se houver algum problema, o ministro falará imediatamente com os anistiados, e que será reavaliado o critério de fixação dessas indenizações, que serão pagas.

A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão está analisando os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.