Brasília, 6/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira, as tabelas com os novos valores tarifários máximos, líquidos de impostos, que poderão ser praticados pelas operadoras do Serviço Móvel Celular (SMC) para os Planos Básicos de Serviço. Ontem, o conselheiro Luiz Tito Cerasoli, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anunciou o reajuste de 21,99% para as ligações originadas em terminais móveis cujos usuários possuem um Plano Básico e de 22,25% para chamadas fixo-móvel.

O reajuste autorizado para a telefonia móvel vale apenas para os Planos Básicos de Serviço (cerca de 5% dos planos pós-pagos), não atingindo os Planos Alternativos nem os Pré-Pagos. O DOU publicou, também, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), para chamadas com destino a assinantes do SMC ou para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Para que as operadoras repassem as novas tarifas aos usuários, é necessário que publiquem os valores com antecedência mínima de dois dias de sua comercialização em jornais de grande circulação da região em que atuam. As prestadoras do SMC BCP (banda B, São Paulo capital), BSE (banda B no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas), Maxitel (banda B em Minas Gerais, Bahia e Sergipe), NBT (banda B no Amazonas, Roraima, Amapá,
Pará e Maranhão) e TCO (banda A no Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre) não terão seus preços reajustados, uma vez que não completaram 12 meses desde o último aumento concedido pela Agência. As operadoras do SMP TIM e Oi , que iniciaram a operação em meados de 2002, também ficaram fora do reajuste.