Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje medida provisória que vai liberar R$ 15 milhões como crédito extraordinário para ajuda aos desabrigados das chuvas no Sudeste do país. O montante foi alocado em regime de urgência porque, segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o governo anterior não deixou previsto no Orçamento Geral da União dinheiro para ser utilizado em situações como a enfrentada pelos moradores das cidades de Minas Gerais e Petrópolis. "Aproveitamos para fazer uma denúncia: o governo anterior não deixou previsto no Orçamento um único centavo autorizado para o enfrentamento de calamidades", disse Ciro.
Ele garantiu que esta é apenas a primeira medida adotada pelo governo federal para ajudar os atingidos pelas chuvas, mas não adiantou que outras ações serão adotadas posteriormente pelo governo para evitar novas calamidades causadas pela invasão de áreas públicas em locais de risco. "Será a primeira medida, de caráter emergencial, para apoiar as famílias e preparar para os passos que virão depois", afirmou.
Ciro e o ministro das Cidades, Olívio Dutra, visitaram ontem os municípios atingidos pelas fortes chuvas na região metropolitana de Belo Horizonte e, no início da semana, já haviam acompanhado a situação pessoalmente em Petrópolis (RJ). Segundo Ciro, as visitas foram pedidas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de manifestar o apoio do governo federal aos desabrigados e também para iniciar um "esforço preparatório para a realocação das famílias para locais em situação de maior dignidade".
O ministro enfatizou que o objetivo do governo é mostrar que, além de prestar ajuda prática, também pretende mostrar à sociedade que existe uma grande preocupação com as famílias atingidas. "Se não tivermos recursos para acudir, pelo menos ficará claro que este é um governo que se importa com a sociedade brasileira", afirmou. Ciro e Olívio também receberam do presidente a atribuição de estudar maneiras para redistribuir recursos que possam cobrir o déficit deixado pelo governo anterior.
Não serão apenas os brasileiros atingidos pelas chuvas que terão recursos liberados pelo governo. O presidente Lula também assina hoje Medida Provisória que libera R$ 104 milhões para a manutenção do programa Bolsa Renda em nove estados brasileiros atingidos pela seca. O porta-voz André Singer explicou que, como não existiam recursos previstos no Orçamento deste ano para a continuidade do programa, o presidente foi obrigado a adotar o mecanismo da MP para liberar os recursos.
Os cálculos do governo prevêem que a liberação do dinheiro vai beneficiar, nos meses de janeiro e fevereiro, 1,6 milhão de famílias em 809 municípios com R$ 30,00 por família. "Mesmo sabendo que se trata de um cadastro falho, o que existe neste programa, e também de um programa limitado, o governo não poderia omitir-se diante da clara situação de carência alimentar destas populações atingidas pela seca", disse o porta-voz.
A partir de março, a expectativa do governo federal é adotar um programa de segurança alimentar permanente, com maiores recursos e que se destine a um maior número de famílias. "Agora, de imediato, receberão benefício todas as famílias que já o recebiam até dezembro. Os novos inscritos serão incorporados ao novo programa", garantiu. Raquel Ribeiro e
