Brasília, 17/01/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu hoje que vai adotar como proposta pessoal o texto apresentado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a reforma da Previdência. Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, Lula tem uma visão pessoal do que é preciso fazer para ajustar o sistema previdenciário do país e reduzir o déficit público, mas avalia que a reforma a ser apresentada ao Congresso deve representar os anseios de toda a sociedade. "O presidente afirmou que tem uma concepção própria do que deve ser a reforma da Previdência Social no Brasil, mas como deseja que a reforma da Previdência seja resultado do debate que haverá com a sociedade, ele acatará o resultado deste debate, como sendo a sua proposta", afirmou Singer.
A primeira reunião do conselho está marcada para 13 de fevereiro. A partir desta data, os membros do grupo terão o prazo de noventa dias para apresentar uma proposta de reforma previdenciária ao presidente. O ministro Tarso Genro, que preside o Conselho, garantiu que, apesar dos nomes dos integrantes do Conselho ainda não estarem definidos, a data da primeira reunião está mantida. Já o prazo de 90 dias, talvez não seja respeitado. "Esse é o objetivo, mas em política tudo é sempre muito flexível. Vai depender do ritmo do Conselho", afirmou.
A reforma da Previdência será a primeira a ser enviada pelo novo governo ao Congresso Nacional. Hoje, o ministro da Defesa, José Viegas Filho, afirmou que o governo federal estuda a possibilidade de incluir, na reforma da Previdência, "um mecanismo de previdência complementar para a aposentadoria dos militares". A idéia, segundo o ministro, é atingir um nível de vencimento para os oficiais inativos correspondente ao daqueles que ainda não se aposentaram. Atualmente os militares se aposentam com o salário integral.
Viegas explicou que o governo estuda a melhor maneira de implementar o novo sistema sem prejudicar os oficiais da reserva já sujeitos às regras atuais, bem como aqueles que reúnem condições para se aposentar e ainda não optaram por fazê-lo. Para os oficiais da ativa, o governo estuda um regime de transição. "Isto requer um cálculo atuarial, então vamos ver de que porcentagem nós estamos falando", disse. Já os oficiais que ingressarem nas Forças Armadas após a reforma, estarão sujeitos às novas regras. Viegas garantiu, ainda, que o aumento do período de contribuição dos militares ainda não foi discutido pelo governo.
O ministro reiterou a posição já exposta pelo governo de que não existe a possibilidade de os militares serem excluídos das novas normas sugeridas pela reforma. "Nunca ninguém disse isso. O próprio ministro José Dirceu confirmou que ninguém nunca disse que os militares ficariam de fora. O que se trata é de adequar o sistema previdenciário às necessidades das Forças Armadas", disse.
Viegas pediu ainda serenidade à imprensa na condução do assunto, para evitar que sejam publicadas reportagens que gerem expectativas equivocadas na população. "É um tema técnico, que está sendo tratado em temperatura dez graus acima do real, totalmente divorciado do real teor do assunto. O problema não é grave", garantiu. Raquel Ribeiro e
