Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário nacional de Justiça, Antônio de Freitas Jr., e a gerente da Cenapa, Heloísa Adário, participarão na próxima segunda-feira (9) em Recife, do I Seminário Estadual sobre as Alternativas Penais. Realizado pelo Ministério Público de Pernambuco e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o objetivo do evento é sensibilizar os promotores criminais do estado para o processo de aplicação, execução e fiscalização das penas e medidas alternativas.

O MJ celebrou convênio com o MP de Pernambuco para a implantação de cinco Centrais de Apoio às Penas Alternativas no estado. Foram instaladas duas em Recife, uma em Cabo, outra em Olinda e a última em Jaboatão. Elas foram implantadas junto aos juizados Especiais Criminais, em parceria com o Gajop, entidade civil reconhecida por sua atuação na área de justiça e direitos humanos. A Gajop também é responsável pela seleção, contratação e capacitação da equipe de apoio técnico que atua nas Centrais.

Esta é a primeira iniciativa do MJ envolvendo uma entidade da sociedade civil nos convênios celebrados com órgãos de execução para a instalação das Centrais. De acordo com Heloísa Adário, esta ação deverá ser adotada em todos os estados do Brasil.