Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça dará prioridade ao repasse de recursos para a área de segurança pública aos estados que estejam em dia com o encaminhamento de dados sobre criminalidade para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A afirmação é do secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva, que apresentou hoje um balanço sobre 12 tipos de crimes nas capitais brasileiras. Foram comparadas informações referentes ao primeiro semestre deste ano às registradas no mesmo período de 2001.
No balanço não constam dados referentes a Rio Branco (AC), Macapá (AP), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). "Não é possível adotar política pública adequada de prevenção à criminalidade sem um banco de dados de qualidade", disse o secretário. Ele informou que os estados com essas pendências receberam comunicados da Senasp e a expectativa é obter as informações até o fim do ano. "Nós remetemos recursos a todos os Estados e queremos contrapartidas, não só na parte financeira, mas em relação às responsabilidades com as estatísticas", afirmou.
José Vicente anunciou que a Senasp irá fechar um convênio com o IBGE para "produção de dados estatísticos confiáveis". Segundo ele, os principais problemas das informações sobre a criminalidade são as subnotificações e a falta de padronização entre os critérios para cada crime usados pelos Estados.
Em Recife, por exemplo, 14 casos de seqüestro relâmpago, termo criado pela mídia, entraram nas estatísticas como seqüestros. Outro exemplo ocorre em São Paulo, explica o secretário, onde as mortes resultantes de confronto com a polícia não são registradas como homicídio doloso.
José Vicente atribuiu à falta de confiança da população na polícia o número reduzido de registros de furtos e roubos nas grandes cidades, quando esses não envolvem carros. Segundo ele, o cidadão não acredita que o policial o ajudará a recuperar o bem perdido. Já em relação a roubos e furtos de veículos, os dados representam bem a realidade. O motivo é a necessidade do registro junto à polícia para o acionamento da seguradora.
Entre os dados divulgados, o secretário destacou o aumento dos homicídios dolosos (com intenção de matar) em Goiânia (45%), Salvador (21,41%) e Rio de Janeiro (19,35%). Segundo ele, os governos estaduais devem verificar as causas desse crescimento para adequar as ações policiais. Ele afirmou ainda que o monitoramento de dados sobre a criminalidade pelas secretarias de Segurança dos Estados deve ser constante. "Não é preciso esperar seis meses para se verificar se há aumento da criminalidade e começar a agir", disse.
José Vicente elogiou a eficiência do sistema de notificação implantado em Recife, que possibilitou o alcance de números representativos sobre a criminalidade na capital. Ele esclareceu que o aumento de 45,7% de homicídios dolosos não significa a ocorrência de mais crimes, mas o registro de casos que antes não chegavam ao conhecimento das autoridades.
Outro aspecto abordado pelo secretário foi a motivação social para os assassinatos. Conforme José Vicente, a pobreza não é a grande motivadora dos crimes, mas sim a desigualdade social. Por isso, a maioria dos homicídios é registrada em grandes metrópoles, que abrigam tanto população de alta renda quanto pessoas que vivem em precárias condições, nas periferias. Ele citou como exemplo Teresina, capital de um estado economicamente pobre, que apresentou pequeno índice de homicídios dolosos: 9,6 casos por 100 mil habitantes no primeiro semestre deste ano.
Os acidentes de trânsito são os responsáveis pela grande maioria dos registros de homicídio culposo (sem intenção de matar). O secretário destacou o aumento de 14,29% desses casos no Distrito Federal, onde o trânsito já foi considerado exemplar para o resto do país. Ele acredita que a inexistência de campanhas permanentes de educação para o trânsito e a escassez de policiamento em pontos de risco das vias possam estar entre as causas desse aumento de mortes no trânsito.
O objetivo da secretaria é manter a divulgação semestral de dados sobre violência e criminalidade no Brasil, por meio da realização de coletivas de imprensa. Para o secretário, "o poder público tem a obrigação de fornecer essas informações à sociedade". Os balanços seguintes deverão abordar também a situação de segurança pública nos Estados.
A análise da Senasp servirá para os Estados e o próprio Ministério da Justiça compararem a situação atual com a de períodos anteriores, ou a criminalidade em cada unidade da Federação, e aprimorarem as políticas de segurança pública. O balanço também orientará a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
