Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União desta sexta-feira publicou o extrato da Consulta Pública nº 395, que disponibiliza para comentários do público em geral, até às 24h do dia 19 de agosto, as Propostas de Alterações da Regulamentação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
O texto integral das alterações pode ser encontrado na Biblioteca da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação no DOU. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível no mesmo endereço.
A Consulta Pública e as mudanças propostas foram anunciadas ao mercado na segunda-feira, dia 15, em entrevista coletiva à imprensa concedida pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, na sede da Agência, em Brasília. As alterações concentram-se em grande parte nas regras relativas à inadimplência do usuário, à introdução do Código de Seleção da Prestadora (CSP) para realização de chamadas de Longa Distância Nacional (LDN), à remuneração de redes.
O material jornalístico relativo à essa entrevista coletiva, com os detalhes das mudanças apresentadas por Leite, podem ser também encontrados na Internet. (Adote o seguinte procedimento: na página inicial, clique sobre NOTÍCIAS; preencha o espaço destinado à palavra-chave com o título "Mudanças no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal vão a Consulta Pública", com a data de 15/07/2002).
As contribuições (comentários e sugestões) fundamentadas e devidamente identificadas, desde que recebidas até as 17h do dia 14 de agosto/2002, podem ser encaminhadas também por meio de: 1) Fax - (061) 312-2002; 2) Correio Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br ;e, 3) carta, no endereço a seguir:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2002
Propostas de Alterações de Regulamentação do Serviço Móvel Pessoal - SMP
SAUS, Quadra 6 - Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 Brasília - DF
