Secretaria de Transportes fiscalizará Lei do Vale-Pedágio em SP

19/07/2002 - 12h49

São Paulo, 19 (Agência Brasil - ABr) - A exemplo do que já ocorre nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, a fiscalização do cumprimento da Lei do Vale-Pedágio, em São Paulo, passará a ser feita pela Secretaria Estadual de Transportes.

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o ministro dos Transportes, João Henrique, assinou nesta manhã termo de cooperação técnica que dá autonomia para o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo aplicar multas aos infratores.

De acordo com a Lei, o pedágio cobrado nas rodovias deve ser pago pelo dono da mercadoria ou embarcador da carga – e não pelo caminhoneiro.